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Termos de Uso

Última Atualização: Maio de 2026

1. Introdução e Aceitação

Estes Termos de Uso regem sua utilização do website bsilvacontabil-ps.it.com e a contratação dos serviços oferecidos pela 0 21 PS REALTY CONSULTORIA IMOBILIARIA E LEILOES LTDA, inscrita no CNPJ 31.673.780/0001-64, com sede na Estrada dos Três Rios, 830, Bloco 1, Sala 203, Freguesia (Jacarepaguá), Rio de Janeiro – RJ, CEP 22745-005. Ao acessar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda com estes termos integralmente. Caso não concorde, pedimos que não utilize nosso site ou serviços.

2. Definições

Para fins destes Termos: "PS Realty", "nós" ou "nosso" refere-se à 0 21 PS REALTY CONSULTORIA IMOBILIARIA E LEILOES LTDA; "Usuário", "você" refere-se à pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata nossos serviços; "Serviços" inclui consultoria imobiliária, avaliação de imóveis, assessoria em leilões e demais atividades descritas em nosso site; "Site" refere-se ao domínio bsilvacontabil-ps.it.com e todas as suas páginas; "Contrato" refere-se ao acordo específico firmado para cada projeto de consultoria.

3. Uso do Site

Você concorda em utilizar o site apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É proibido: utilizar o site de forma que viole leis ou regulamentos aplicáveis; enviar ou transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso; tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou informações; utilizar o site para fins fraudulentos ou enganosos; reproduzir, duplicar ou explorar comercialmente qualquer parte do site sem autorização; interferir na operação normal do site ou sobrecarregar a infraestrutura.

4. Contas de Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades, você pode precisar criar uma conta. Você é responsável por: fornecer informações precisas e atualizadas no cadastro; manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso; notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta; assumir responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

5. Serviços de Consultoria Imobiliária

Nossos serviços são prestados mediante contrato específico, que detalhará escopo, prazos, honorários e condições. Características dos nossos serviços: a consultoria imobiliária fornece análises técnicas e recomendações baseadas nas informações disponíveis no momento da análise; não garantimos resultados específicos de valorização, rentabilidade ou desfecho de transações imobiliárias; as análises de leilão são baseadas em documentos públicos e informações disponíveis, não substituindo a due diligence completa que o cliente deve realizar; a PS Realty não atua como corretora de imóveis, intermediadora de transações ou representante legal do cliente em processos judiciais; relatórios e análises são produzidos para uso exclusivo do cliente contratante e não devem ser compartilhados sem autorização.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos, vídeos, design e código-fonte, é de propriedade exclusiva da PS Realty ou licenciado para nosso uso. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada. Relatórios e análises produzidos como parte dos serviços são licenciados para uso interno do cliente, não podendo ser revendidos, publicados ou distribuídos sem autorização.

7. Conteúdo do Usuário

Ao enviar informações através de formulários de contato ou durante a prestação de serviços, você nos concede o direito de utilizar essas informações para a finalidade específica a que se destinam. Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e não violam direitos de terceiros.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

O site é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Na máxima extensão permitida pela lei brasileira: a PS Realty não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base em nossas análises; não garantimos a precisão absoluta de informações de mercado, que são dinâmicas por natureza; não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso do site; nossa responsabilidade total em qualquer circunstância limita-se ao valor dos honorários pagos pelo serviço específico que deu origem à reclamação.

9. Responsabilidade em Operações de Leilão

Em relação à assessoria em leilões, destacamos que: a decisão de participar de leilão é exclusivamente do cliente; não garantimos a inexistência de ônus ou vícios ocultos nos imóveis; a análise documental é baseada em registros públicos disponíveis, que podem não refletir situações não registradas; recomendamos que o cliente sempre consulte assessoria jurídica independente antes de participar de leilões.

10. Conformidade Regulatória

A PS Realty conduz suas atividades em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e as normas do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) quando aplicáveis. Não atuamos em atividades privativas de corretores de imóveis ou advogados.

11. Obrigações Fiscais

Os honorários de consultoria estão sujeitos aos tributos aplicáveis conforme legislação brasileira. A PS Realty emitirá nota fiscal para todos os serviços prestados. Responsabilidades tributárias relacionadas a transações imobiliárias assessoradas são de responsabilidade das partes envolvidas na transação, conforme legislação aplicável.

12. Encerramento de Conta

Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. A PS Realty pode suspender ou encerrar contas que: violem estes Termos; estejam envolvidas em atividades fraudulentas; representem risco legal ou reputacional para a empresa. O encerramento não afeta obrigações contratuais já assumidas nem direitos adquiridos.

13. Rescisão Contratual

Contratos de consultoria podem ser rescindidos conforme cláusulas específicas de cada contrato. Em caso de rescisão: serviços já executados serão faturados proporcionalmente; materiais e análises produzidos até a data de rescisão serão entregues ao cliente; obrigações de confidencialidade sobrevivem à rescisão contratual; prazos de aviso prévio seguirão o estabelecido em contrato, ou 15 dias na ausência de estipulação específica.

14. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos: as partes buscarão inicialmente solução amigável através de negociação direta; não havendo acordo em 30 dias, as partes poderão recorrer à mediação junto à Câmara de Mediação e Arbitragem do Rio de Janeiro; em última instância, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para dirimir questões judiciais, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

15. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas através de: publicação da versão atualizada no site com indicação da data de revisão; notificação por e-mail para usuários com conta ativa, quando as alterações forem significativas. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

16. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor. A tolerância de violações não constitui renúncia a direitos. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes para uso do site. Contratos de prestação de serviços específicos podem conter termos adicionais que prevalecem sobre estes Termos gerais no que forem conflitantes. Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

17. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso: E-mail: info@bsilvacontabil-ps.it.com; Telefone: (21) 3897-3333; Endereço: Estrada dos Três Rios, 830, Bloco 1, Sala 203, Freguesia (Jacarepaguá), Rio de Janeiro – RJ, CEP 22745-005.

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